NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA MAIS FIT

24 de setembro de 2021

A MAIS FIT tem como objetivo oferecer aos seus alunos todos os recursos disponíveis para que estes possam desenvolver suas capacidades físicas atendendo às suas necessidades e contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Ao aderir este instrumento você concorda com a sua integral e irrestrita observância:

1. DOS SERVIÇOS OFERTADOS: A MAIS FIT presta exclusivamente serviços relacionados à prática de exercícios físicos, incluindo orientação, disponibilização de espaço e equipamentos, que deverão ser utilizados em consonância com as regras contidas no regulamento interno.
   1. A MAIS FIT poderá permitir a atuação de personal trainer contratados pelos usuários dos serviços, desde que devidamente cadastrados junto à MAIS FIT.
      1. O cadastramento de personal trainer será efetuado a critério da MAIS FIT e exclusivamente para fins de identificação e registro de dados, não significando qualquer recomendação de qualidade do trabalho desses profissionais nem implicando qualquer responsabilidade da MAIS FIT, sendo eles contratados por conta e risco dos usuários dos serviços.
      2. Não será permitida, em hipótese alguma, a atuação do usuário dos serviços de forma a caracterizar trabalho com instrutor e/ou personal trainer.
   2. A Academia Mais Fit, na qualidade de prestadora de serviços exclusivamente de prática de exercícios físicos (musculação), não disponibiliza estacionamento, locações de armários ou guarda-volumes, cabendo ao aluno o dever de vigilância e guarda de seus pertences.
2. DO FUNCIONAMENTO DA ACADEMIA: MAIS FIT funcionará ininterruptamente por 12 (doze) meses por ano, ressalvados dias designados para treinamento e manutenção, ou de eventuais datas em que o Estado ou Município não autorize. Em nenhum dos casos previstos nesta cláusula caberá ao usuário dos serviços extensão do prazo contratual.
   1. A MAIS FIT poderá efetuar as alterações necessárias nos seus horários, professores e/ou aulas, comunicando ao aluno através de cartazes colocados nos quadros de avisos.
   2. Antes dos feriados e dos dias a eles antecedentes e subsequentes, a MAIS FIT comunicará as datas e horários em que não funcionará.
   3. Se por alguma razão a academia precisar fechar temporariamente suas dependências para posterior reabertura, por fato fortuito ou força maior, fica assegurada automaticamente, a prorrogação do plano por um período igual ao do período do fechamento.
3. DA INSCRIÇÃO DO ALUNO: Apenas poderão se inscrever usuários acima de 14 (catorze) anos. Os maiores de 14 anos e menores de 18 (dezoito), assinam este instrumento juntamente com seu responsável legal, respondendo este solidariamente por todos os seus atos ou omissões e autorizando-os à prática das atividades físicas pretendidas.
4. DO ACESSO DO ALUNO: O acesso às dependências da MAIS FIT será realizado através de registro da impressão digital, que deve ser realizado pelo aluno no ato da matrícula.
   1. O Aluno manifesta sua ciência e concordância de que a MAIS FIT, no processo de adesão, efetuará coleta e armazenamento de seus dados biométricos e informações pessoais, bem como de registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade da contratação eletrônica.
5. DOS VALORES DO CONTRATO: No ato da inscrição será cobrada TAXA DE ADESÃO que poderá ser paga em até 2 (duas) parcelas no cartão de crédito. Não haverá devolução do valor acaso haja desistência por parte do Aluno, exceto em caso de solicitação de cancelamento por escrito ocorrer em até 7 dias da data da matrícula.
   1. O valor da Mensalidade será cobrado todo mês, no dia respectivo à data da matrícula.
   2. O valor da manutenção anual dos aparelhos refere-se a cada período de vigência de 12 meses e será debitado em parcela única no mês de março ou outubro, dependendo da data em que a matricula foi realizada, sendo em março as matriculas realizadas entre outubro e fevereiro; e em outubro quando as matriculas tenha sido realizada entre março e setembro respectivamente.
   3. O não comparecimento do ALUNO à MAIS FIT não o abstêm do pagamento das mensalidades, devendo neste caso, comunicar o desligamento e rescisão do contrato com a MAIS FIT sem a cobrança de multa ou despesas.
   4. Os valores previstos neste contrato serão reajustados anualmente.
   5. Havendo atraso do pagamento será aplicado multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês a cada cobrança em que não seja possível receber a quantia devida na data de vencimento.
      1. A MAIS FIT poderá SUSPENDER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO no caso de inadimplemento por parte do Aluno, bloqueando o acesso pela catraca a partir da verificação de atraso, até a comprovação do pagamento do débito.
6. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO: O Aluno poderá solicitar cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa, mediante assinatura de requerimento disponível nas unidades, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança.
   1. Não haverá devolução do valor da anuidade acaso haja cancelamento do plano por parte do Aluno ou por sua culpa exclusiva, exceto em caso do cancelamento ocorrer em até 7 dias contados da data da adesão.
   2. Não será devolvido valores de matricula, mensalidade e taxa de manutenção.
   3. Não haverá trancamento ou extensão do plano.
7. DO USO DO ESPAÇO: Não é permitida a entrada de acompanhantes nos espaços restritos aos alunos, com exceção dos pais que são alunos que poderão trazem seus filhos.
   1. Por motivos de segurança, é proibida a permanência de crianças nas dependências da academia sem acompanhamento dos pais ou responsáveis.
   2. É vedada a entrada e a circulação de animais na academia.
8. DOS REQUISITOS PARA FREQUENTAR A ACADEMIA: A MAIS FIT poderá impedir a participação de aluno em aula que não lhe seja recomendada pela sua avaliação médica ou se o aluno não estiver devidamente trajado e/ou equipado, quando a aula assim o requerer.
   1. O aluno com idade superior a 60 anos deverá obrigatoriamente apresentar atestado médico de aptidão física para iniciar as atividades físicas.
   2. Na hipótese de não ser apresentado o atestado médico referido no item anterior ou caso haja qualquer irregularidade com o documento apresentado, FICARÁ O ALUNO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL PELA SUA CONDIÇÃO FÍSICA E SEU ESTADO DE SAÚDE E POR EVENTUAIS ACIDENTES, LESÕES OU DANOS QUE VENHAM A OCORRER e, consequentemente, pelos respectivos tratamentos e despesas decorrentes, ficando a MAIS FIT isenta de quaisquer responsabilidades, inclusive nas esferas civil ou criminal.
   3. Reserva-se a MAIS FIT do direito de impedir a qualquer momento o acesso do aluno às nossas instalações e eventos, caso não seja apresentado o referido atestado médico.
9. DAS REGRAS DE VESTIMENTO E HIGIENE DO ALUNO: Para maior segurança, maior conforto e higiene do aluno, sugerimos o uso de toalhas na musculação, bem como não será permitido o uso de qualquer outro calçado que não seja tênis para a prática dos exercícios.
   1. Cada aluno deverá utilizar de garrafa de água ou copo de uso próprio e pessoal. A academia não fornece copo descartável ou qualquer outro recipiente.
   2. Não é permitido fazer aulas ou circular pela academia sem camisa ou camiseta.
10. DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: O aluno deve zelar e utilizar adequadamente os equipamentos e bens da MAIS FIT, ficando obrigado a reparar quaisquer danos por ele causados a equipamentos, funcionários e/ou terceiros, podendo ter as suas atividades suspensas até a efetiva reparação do dano. OS DANOS DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE ATIVIDADES EXECUTADAS SEM A SOLICITAÇÃO DE ORIENTAÇÃO OU COM INOBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES DOS PROFESSORES DA ACADEMIA NÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA MESMA E CARACTERIZARÃO CULPA EXCLUSIVA DO CLIENTE
    1. A utilização de esteiras, e demais equipamentos elípticos e ergométricos está sujeita à disponibilidade de vagas.
    2. Na hipótese de haver espera para utilização dos aparelhos ergométricos, deverá ser respeitada a utilização máxima de 20 (vinte) minutos por usuário.
    3. É vedado ao aluno retirar equipamentos ou qualquer outro bem de propriedade da MAIS FIT de suas instalações, sob pena de ser responsabilizado por eventuais danos decorrentes.
    4. A MAIS FIT não se responsabiliza por danos sofridos durante a prática de exercícios físicos em razão da inobservância das orientações previstas nestes termos.
11. DA PROIBIÇÃO DE CONDUTAS: É expressamente proibida qualquer conduta do aluno que não esteja de acordo com o objeto deste instrumento, que seja contrária à moral e aos bons costumes ou que, por qualquer forma, cause perturbação ao ambiente da MAIS FIT, aos funcionários, instrutores, professores ou frequentadores, como, exemplificativamente:
    1. A comercialização de produtos ou serviços nas dependências da academia;
    2. O uso inadequado ou impróprio dos equipamentos;
    3. Não repor os pesos utilizados nos respectivos locais;
    4. Soltar ou bater os pesos no chão, gritar, utilizar palavras de baixo calão etc.;
    5. Uso de roupas e calçados inadequados à prática de atividades físicas;
    6. Permanecer sentado nos equipamentos enquanto não estiver treinando;
    7. Comer na área de treinamento
    8. Fumar, ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de esteroides e anabolizantes no interior da Mais Fit.
    9. Atos ou atitudes que perturbem outros clientes e que pelos mesmos sejam repelidas;
    10. Atitudes agressivas com outros clientes ou com funcionários da academia.
    11. É terminantemente proibido o ingresso de pessoas portando armas de fogo no interior da academia, salvo mediante autorização expressa da direção.
    12. Não é permitido filmar ou fotografar o interior da academia e das aulas, salvo mediante autorização expressa da Direção.
12. DA PENALIDADE NO COMETIMANTO DE CONDUTAS PROIBIDAS: Além das condutas descritas no item 10, reserva-se a MAIS FIT o direito de considerar como inadequadas e proibidas outras condutas que não estejam de acordo com o objeto deste instrumento.
    1. O aluno que cometer qualquer atitude, ofensa, agressão física e demais atos que infrinjam a lei ou estas normas que resultem em prejuízo para a academia, deverá ressarcir a mesma.
13. DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO: Caso haja descumprimento de obrigações contratuais e/ou regulamentares pelo aluno, a MAIS FIT poderá rescindir o contrato antecipadamente.
    1. O usuário dos serviços que praticar, no interior da academia, atos de agressão física, ameaça, venda de substâncias ilícitas, roubo, furto e outros que configurem ilícitos penais, bem como atos cuja gravidade justifique tal medida, a critério da MAIS FIT, estará sujeito à rescisão imediata e permanente do contrato, sem prejuízo das penalidades contratuais aplicáveis e do ressarcimento de perdas e danos.
    2. O atraso de 1 (uma) mensalidade consecutiva, poderá acarretar a rescisão automática do contrato, a critério da MAIS FIT, sujeitando o Aluno ao pagamento das mensalidades vencidas e mais uma mensalidade, podendo a MAISFIT incluir o registro do débito em sistemas de proteção ao crédito.
    3. Ocorrendo a rescisão de que trata os itens acima, a MAIS FIT fará jus ao recebimento de multa de 20% do valor dos meses vincendos, sem prejuízo do ressarcimento, pelo aluno, de eventuais danos causados à MAIS FIT e/ou terceiros.
14. DA PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL SEM AUTORIZAÇÃO: É proibida a utilização das partes comuns da academia, inclusive estacionamento, para a distribuição de propostas comerciais, folhetos, peças promocionais, cupons e expedientes deste gênero. São igualmente vedadas realizações públicas, demonstração com mercadorias, propaganda com cartazes ou atividades de vendedores ambulantes, anunciadores, aliciadores em geral, rifas e/ou qualquer tipo de angariação de recursos financeiros, seja qual for a natureza ou produto, salvo se com autorização prévia e escrita da academia.
15. DA RESPONSABILIDADE DA ACADEMIA: A responsabilidade da MAIS FIT pela perda, dano ou extravio de objetos e pertences pessoais ou de valor do aluno, estará limitada aos termos abaixo.
    1. A utilização de guarda-volumes, se disponível, não implica dever de guarda da MAIS FIT, sendo vedado ao aluno deixar seus pertences nos vestiários após a sua saída da MAIS FIT.
       1. O aluno reconhece que a MAIS FIT poderá abrir o guarda-volumes ao final do dia e recolher os bens deixados, mantendo-os sob sua guarda pelo prazo de 7 dias.
    2. A responsabilidade da MAIS FIT estará limitada à segurança dos equipamentos disponibilizados, das instalações e das orientações fornecidas por seus instrutores.
    3. Ressalvadas as normas de utilização do guarda-volumes, a MAIS FIT não se responsabiliza pela perda, dano ou extravio.
16. DAS DEMAIS NORMAS DE CONDUTA: As normas constantes dos avisos e orientações afixados no interior das instalações da Academia, que não estiverem contempladas neste instrumento, passam a fazer parte integrante do mesmo, sendo certo que o seu não cumprimento poderá acarretar na rescisão antecipada ou a não renovação do mesmo.
17. DAS RECLAMAÇÕES OU SUGESTÕES: Toda e qualquer sugestão, reclamação ou alteração deverá ser encaminhada, por escrito, à Administração, que analisará cada caso conforme critérios estabelecidos pela Direção.
18. AUTORIZAÇÃO DE DÉBITO: Aderindo ao contrato e respectivamente a presente Norma de Utilização dos Serviços, e sendo a modalidade de pagamento através de cartão de credito, o Aluno autoriza a MAIS FIT a COBRAR NO CARTÃO DE CRÉDITO O VALOR DAS MENSALIDADES, ADESÃO E ANUIDADE.
    1. A autorização aqui concedida é irrevogável e terá validade enquanto existirem valores a serem pagos pelo Aluno, ainda que a sua matrícula tenha sido cancelada e/ou o seu contrato rescindido.
    2. Caso o Aluno tenha optado por pagamento em dinheiro, o valor total do contrato deverá ser pago à vista, já que a opção de pagamento parcelado somente está disponível para as modalidades de débito em cartão de crédito.
19. DA VALIDADE E DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO: Este contrato tem prazo de 12 MESES e será RENOVADO AUTOMATICAMENTE por iguais períodos. Acaso o Aluno não deseje a renovação do contrato, deverá manifestar a sua recusa à MAIS FIT, com antecedência mínima de 30 dias do vencimento, por escrito, com protocolo de atendimento.
20. DO USO DE IMAGEM: O presente instrumento constitui autorização de uso da imagem, permitindo a utilização da imagem do CLIENTE pela ACADEMIA em qualquer suporte material apto a reprodução de imagens ou imagens conjugadas com som, podendo, tais como “home-video”, “vídeo-laser disc”, “digital video disc” (DVD) e similares; “CD-ROM”; rede internet, e outros, bem como ser difundida através de quaisquer meios como projeção, transmissão, difusão e divulgação e, ainda, em quaisquer processos e veículos de reprodução, exibição, existentes no Brasil e no exterior, além da inclusão da imagem do aluno em catálogos e folhetos e demais materiais gráficos que tenham a finalidade de divulgar a ACADEMIA. A presente autorização se dá sem quaisquer ônus ou restrições de território, tempo, número de exibições e exemplares que venham a ser distribuídos.
    1. O Aluno, neste ato, autoriza que a ACADEMIA se utilize dos meios eletrônicos (e-mail, telefone, mensagens SMS) com o objetivo de enviar notícias, avisos, dicas, promoções e outras informações relevantes acerca do funcionamento da academia.
21. DO ACEITE: Ao aceitar, ainda que eletronicamente, o aluno terá ciência das normas de utilização e conduta da MAISFIT, apresentadas no presente instrumento, cuja cópia está disponível na sede da Academia, bem como, no site da empresa e será enviada ao endereço de e-mail informado na secretaria.
    1. O Aluno confirma que leu e está ciente de que a utilização dos serviços ofertados pela MAIS FIT é regulamentada pelas cláusulas do TERMO DE ADESÃO E NORMAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA, ora disponibilizado.
    2. A ausência de qualquer de oposição pelo aluno a estas normas no prazo de 07 (sete) dias de sua ciência, será considerado como aceite tácito.
    3. A cada renovação do plano, será enviado eletronicamente ao aluno as presentes normas para aceite, ainda que tácito.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS: Os casos omissos neste regulamento deverão ser analisados pela Direção.
23. DO FORO: Fica estabelecido que o foro competente para dirimir questões oriundas do presente termo será Francisco Beltrão/PR.

ACADEMIA MAIS E MAIS LTDA
CNPJ 30.732.485/0001-79